Em entrevista concedida ao programa Sempre Alerta, da Patamuté FM, na tarde desta sexta-feira (30), o presidente da Associação de Licenciatura Plena do Estado da Paraíba (APLP), Dr. Flaviano Rodrigues, fez duras críticas à falta de posicionamento do Governo do Estado da Paraíba em relação ao reajuste do piso salarial dos professores para 2026 e ao cumprimento do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. A entrevista foi conduzida pelos repórteres Hebert Melo, Amaury Furtado e Josy Aquino.
Logo no início da conversa, ao ser questionado sobre a educação no Brasil e na Paraíba, Flaviano Rodrigues destacou que a principal preocupação da categoria neste momento é o reajuste anual do piso salarial do magistério. Segundo ele, “o governo do Estado, até a presente data, hoje é dia 30 de janeiro de 2026, não apresentou qual será o reajuste dado pelo governo para o piso salarial dos professores da rede estadual”.
O presidente da APLP explicou que o piso salarial do magistério é regulamentado pela Lei Federal nº 11.738, de 2008, que define os critérios para o reajuste anual dos professores da educação básica em todo o país. De acordo com Flaviano, a lei foi recentemente modificada após questionamentos sobre o baixo percentual inicialmente previsto para 2026. “Esse percentual que ficou abaixo de 1%, em torno de 0,37%, levou o governo federal a editar a Medida Provisória nº 1.334/2026, que modificou a Lei 11.738”, afirmou.
Com a mudança, o reajuste do piso nacional do magistério para 2026 foi fixado em 5,4%. Flaviano ressaltou que esse percentual representa o valor mínimo que deve ser aplicado por estados e municípios. “Esse reajuste determinado pelo MEC de 5,4% é o valor mínimo que estados e municípios devem conceder aos seus professores”, reforçou. Ele também lembrou que tanto a lei federal quanto a medida provisória determinam que o reajuste seja implantado já no mês de janeiro, o que, segundo ele, ainda não ocorreu na Paraíba.
Além do piso salarial, o dirigente sindical chamou atenção para outro ponto considerado grave pela categoria: o descumprimento da Lei Estadual nº 13.258, que instituiu o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da educação da Paraíba, em vigor desde 2024. Conforme explicou, a lei prevê, no artigo 38, a implantação, a partir de janeiro de 2026, de um reajuste nas progressões horizontais dos professores. “Essa progressão, que atualmente é de 12%, deveria passar para 3% já agora em janeiro de 2026, e o governador também não se posicionou a respeito dessa implantação”, destacou.
Para Flaviano Rodrigues, o cenário atual gera frustração e insegurança na categoria. “Nós temos aqui duas grandes questões da mais alta relevância agora, que é o reajuste do piso nacional salarial e o reajuste nas progressões do novo plano de carreira e remuneração. Ambos estão previstos em lei e estamos aguardando o posicionamento oficial do senhor governador”, afirmou.
Durante a entrevista, o presidente da APLP também comentou uma nota da Federação dos Municípios da Paraíba (FAMUP), na qual prefeitos alegam não ter condições financeiras de arcar com o novo piso salarial nacional. Para ele, esse argumento não se sustenta. “Essa alegação não é nova. Desde sempre alguns municípios questionam o reajuste, mas o FUNDEB existe exatamente para garantir os recursos necessários”, disse.
Flaviano foi enfático ao afirmar que a remuneração dos professores deve ser vista como investimento, e não como gasto. “Quando se trata de pagamento de salário para professor, nós não estamos discutindo sobre gastos, e sim sobre investimentos”, declarou. Ele criticou ainda a mudança na forma de cálculo do reajuste do piso, que passou a ter como base o INPC. Segundo ele, isso tende a limitar ganhos reais no futuro. “Na prática, nós não vamos mais ter aqueles reajustes expressivos de 14%, 15% ou até 33% que já tivemos em outros anos”, alertou.
Outro tema abordado foi a situação dos professores aposentados, que, segundo a APLP, ficaram de fora do reposicionamento previsto no novo PCCR. Flaviano explicou que o governo estadual realizou, em 2025, o reposicionamento automático dos professores em atividade, ampliando a carreira de sete para nove níveis, mas excluiu os aposentados. “Quem se aposentou até dezembro de 2024 deixou de receber esse reposicionamento, o que gerou uma discrepância salarial e a quebra do princípio constitucional da paridade”, afirmou.
De acordo com ele, a Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional nº 41/2003, garante o direito à paridade para servidores que ingressaram até dezembro de 2003. “O professor aposentado com o mesmo tempo de serviço e idade de quem está em sala de aula deve receber o mesmo vencimento básico. Isso não está sendo respeitado”, denunciou, informando que a entidade já questiona a situação na Justiça estadual.
Ao fazer uma avaliação mais ampla sobre a educação e as condições de trabalho dos educadores paraibanos, Flaviano reconheceu avanços, mas ressaltou que os desafios ainda são grandes. “Os gestores públicos têm uma dívida histórica com os professores. Não será de um dia para o outro que isso será resolvido”, disse. Entre os pontos positivos, ele citou a implantação das escolas integrais e a própria criação da Lei do Piso, que, segundo ele, trouxe mais dignidade salarial à categoria.
Por outro lado, o presidente da APLP alertou que, se os reajustes continuarem limitados à inflação oficial, dificilmente haverá uma valorização real do magistério. “O Brasil ainda deve muito ao professor. É uma categoria historicamente marcada por defasagem salarial quando comparada a outras carreiras do serviço público”, concluiu.
A entrevista reforça o clima de expectativa e mobilização entre os profissionais da educação da Paraíba, que aguardam um posicionamento oficial do Governo do Estado sobre o cumprimento das leis e a valorização efetiva da categoria em 2026.
Redação D1
