O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, está entre os réus de uma nova ação penal movida pelo Ministério Público Estadual no âmbito da 6ª Vara Criminal da Capital. Trata-se do processo nº 0816804-92.2021.8.15.2002, que também inclui outros sete envolvidos, entre eles seus irmãos, Raquel e Coriolano Coutinho, acusados por supostos crimes de lavagem de capitais e falsidade ideológica. O montante envolvido nas acusações ultrapassa os R$ 3,3 milhões — exatamente R$ 3.376.268,31.
A ação penal tem origem no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) nº 001/2019, o mesmo que deu base a diversas denúncias no bojo da Operação Calvário, que investiga um amplo esquema de corrupção envolvendo desvio de recursos públicos da saúde e da educação na Paraíba. A defesa dos irmãos Coutinho contesta o trâmite da ação na Justiça Comum, argumentando que, por ter elementos relacionados a crimes eleitorais, a competência deveria ser da Justiça Eleitoral.
Os advogados destacaram que há conexão entre esta ação e outras já judicializadas no contexto da Operação Calvário, nas quais há implicações diretas com campanhas eleitorais e financiamento político irregular. Segundo a defesa, o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu que casos que envolvam simultaneamente crimes comuns e crimes eleitorais devem tramitar na Justiça Eleitoral, conforme jurisprudência consolidada da Corte.
Na decisão que aceita a denúncia e mantém a ação na esfera criminal comum, o juiz responsável ponderou sobre os argumentos apresentados pela defesa, mas reafirmou a autonomia da Justiça Comum para tratar dos fatos narrados na peça acusatória, especialmente pela predominância de elementos ligados a crimes financeiros.
Além das discussões sobre a competência jurisdicional, o processo também levantou pontos relacionados ao acesso à justiça e ao pedido de gratuidade judicial feito por alguns réus, com base no princípio constitucional que garante ampla defesa e acesso ao Judiciário, independentemente da condição financeira das partes.
A denúncia faz parte de um desdobramento importante da Operação Calvário, que já levou à prisão temporária ou preventiva de diversos ex-agentes públicos e empresários, incluindo delações premiadas e investigações em curso sobre lavagem de dinheiro, contratos fraudados e desvios em Organizações Sociais que administravam serviços públicos no estado.
Redação D1
