A Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Cajazeiras chama a atenção dos construtores para as novas legislações vigentes relacionadas à emissão de liberações e autorizações.
FIQUE ATENTO!
Plano Diretor – Lei nº 3.207/2025
Edificações e Obras – Lei nº 3.208/2025
Parcelamento do Solo – Lei nº 3.209/2025
Uso e Ocupação do Solo – Lei nº 3.210/2025
Perímetro Urbano – Lei nº 3.211/2025
Sistema Viário – Lei nº 3.212/2025
Para mais informações, entre em contato pelos nossos canais oficiais:
?? (83) 99392-4669
?? seplanczcj@gmail.com
D1 com Secom/CZ
