O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (14), a PEC 14/21, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta recebeu 73 votos favoráveis e um contrário em cada turno e segue agora para promulgação.
A PEC estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com exigência de 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também prevê assistência financeira complementar da União para compensar os impactos previdenciários a estados, municípios e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além de estender as regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Aprovada pela Câmara em 2025, a proposta, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, poderá gerar impacto anual de R$ 3 bilhões nas contas públicas. Durante a votação, o governo liberou sua bancada, e a líder no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que “O Governo entende que a valorização dos profissionais deve caminhar juntamente com a preservação do equilíbrio das contas públicas e da capacidade do Estado de manter e ampliar a prestação desses serviços de qualidade a toda a população”.
Difusora1 com informações do Tribuna10
