O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes, incluindo casos praticados com uso de inteligência artificial. O texto, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também passa a considerar esses crimes como hediondos, dificultando a concessão de fiança, indulto e progressão de pena.
A proposta substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente” e eleva as penas para produção, armazenamento e aliciamento de conteúdo criminoso. Também prevê aumento de até dois terços da pena quando houver uso de inteligência artificial, deepfake, perfis falsos, aplicativos de mensagens, redes sociais, jogos on-line ou quando o autor se aproveitar de relação de confiança ou oferecer vantagens à vítima.
O projeto ainda garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, reforçando a proteção e o acompanhamento das vítimas.
Difusora1 com informações do Click PB
