O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a ação que questionava a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o biênio 2025-2026.
A decisão do ministro Dias Toffoli considerou a anulação da eleição antecipada, atualização do regimento interno da Casa Epitácio Pessoa – estabelecendo que as eleições só podem ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio – e realização de um novo pleito.
Antes mesmo do julgamento no Supremo, uma nova eleição foi realizada em 26 de novembro de 2024, de maneira regular. O atual presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), foi reeleito e ficará na presidência no biênio 2025/2026.
Com a nova eleição, o parlamentar pode completar um ciclo de oito anos como presidente da ALPB.
Com o arquivamento da ação pelo STF, a decisão reforça a autonomia dos Legislativos estaduais em definir seus próprios regimentos internos, desde que respeitem os princípios constitucionais.
Redação
