Os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus acusados de participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 devem ter julgamento concluído nesta sexta-feira (14) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no plenário virtual. Todos os ministros já haviam registrado votos na sexta passada, consolidando a rejeição dos pedidos.
A análise envolve embargos de declaração, apresentados para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios da decisão, recurso que costuma ter pouco impacto no resultado final. A defesa de Bolsonaro indicou que pretende também apresentar embargos infringentes, que contestam o mérito da condenação, mas, pela regra do STF, só são admitidos quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Caso o relator Alexandre de Moraes considere o pedido protelatório, a prisão pode ser decretada antes da análise dos novos recursos.
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros réus por crimes como organização criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas entre dois e 27 anos. Os condenados seguem em liberdade enquanto houver recursos pendentes, exceto Mauro Cid, que cumpre pena em regime aberto desde o início de novembro, e a execução das penas, em regime fechado ou aberto, será definida pelo relator, incluindo possíveis progressões por estudo ou trabalho.
Difusora1 com informações do Portal T5
