O STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou em nota divulgada nesta terça-feira (17) que o vazamento indevido de dados sigilosos de autoridades e de seus familiares ocorreu após diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que as investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional), porém o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”, diz a nota.
Na mesma decisão, o ministro determinou a quebra de sigilo bancário de suspeitos de vazar os dados.
A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos. A ação foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Na tarde desta terça, a Receita informou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares.
“A nota do STF apenas informa que foram pedidos à RFB dados de acesso de todos os ministros do STF, do PGR e seus familiares. Ou seja, foi pedido auditoria de todos, mas não significa que houve acesso aos dados fiscais de todos, importante esclarecer esse entendimento”.
Sem tolerância
Em nota, a Receita Federal disse “não tolerar desvios” e informou que em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos.
Além disso, o Fisco relatou ter demitido três funcionários e concluído 7 processos disciplinares desde 2023.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, diz o comunicado.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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