O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira (16) para declarar inconstitucional uma lei de Santa Catarina que proibia o ingresso por cotas raciais ou outras ações afirmativas em instituições de ensino superior que recebem recursos do Estado. O placar está em 7 a 0, com votos favoráveis ao relator Gilmar Mendes.
A maioria foi alcançada com o voto do ministro Edson Fachin, acompanhado por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual desde 10 de abril e segue até esta sexta-feira (17), ainda com votos pendentes de Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
A lei havia sido sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello e proibia a reserva de vagas por critérios raciais ou outras ações afirmativas. Em seu voto, Fachin afirmou que “a neutralidade estatal diante de assimetrias históricas profundas não constitui virtude constitucional, mas forma de omissão inconstitucional, pois acaba por conservar e agravar situações de exclusão sistemática de grupos historicamente vulnerabilizados”.
Difusora1 com informações do G1
