A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14), para receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de tentar interferir, no exterior, no julgamento do processo que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar organização criminosa com objetivo de mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, a conduta configura crime de coação no curso do processo. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes, relator, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque.
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal”, buscando “sanções do governo dos Estados Unidos” para pressionar o andamento da ação penal. O relator lembrou que essas ameaças incluíam a possibilidade de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky, que atingiu ele próprio e sua esposa. Para o ministro, “o elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro”.
A denúncia da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo tentaram criar um clima de instabilidade e temor, projetando represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras, com o objetivo de impedir condenações no caso do golpe, configurando o crime de coação no curso do processo, cuja pena prevista é de um a quatro anos de prisão. A Procuradoria aponta que a estratégia visava proteger Jair Bolsonaro. Com a decisão da Primeira Turma, será aberta ação penal contra o deputado.
Difusora1 com informações do G1
