STF manda suspender “penduricalhos” a magistrados e devolver valores pagos indevidamente

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão de pagamentos de verbas indenizatórias a magistrados de sete Tribunais de Justiça que ultrapassaram os limites estabelecidos pela Corte. Os chamados “penduricalhos” são valores extras pagos além dos salários. A decisão também determina a devolução de quantias consideradas indevidas.

As medidas foram tomadas após o STF analisar informações enviadas pelos próprios tribunais sobre pagamentos realizados nos últimos meses. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes proferiram decisões relacionadas ao tema. Moraes determinou que as cortes informem, em 72 horas, os magistrados que receberam valores fora das regras e deu cinco dias para os presidentes comprovarem a suspensão dos pagamentos.

São atingidos os Tribunais de Justiça do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Neste ano, o STF definiu que determinadas verbas adicionais não podem superar 70% do salário de um magistrado em um único mês, sendo até 35% para parcelas relacionadas ao tempo de serviço e outros 35% para verbas indenizatórias. A Corte também proibiu a criação de novas modalidades de indenização para ampliar esses pagamentos.

Difusora1 com informações do Polêmica Paraíba