O STF publicou nesta segunda-feira (17) a ata que rejeitou por unanimidade os primeiros recursos de Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. O acórdão, com os votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, deve ser divulgado até terça-feira (18), iniciando o prazo para novos recursos na quarta-feira (19).
A defesa pode apresentar embargos de declaração em cinco dias, que podem ser considerados “meramente protelatórios”, ou embargos infringentes, que exigem dois votos divergentes — Bolsonaro teve apenas um favorável, do ministro Luiz Fux, que não participará de novos julgamentos. Caso negados, ainda caberia agravo, mas dificilmente impediria a execução da pena.
O local de cumprimento ainda não foi definido, podendo ser ala especial na Papuda, sala da Polícia Federal ou unidade militar. A defesa deve solicitar prisão domiciliar por problemas de saúde, incluindo sequelas da facada de 2018. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar há mais de 100 dias, com tornozeleira eletrônica, por outra investigação sobre obstrução de ação penal relacionada ao golpe.
Difusora1 com informações do Paraíba. com
