A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação nos Estados Unidos, onde reside desde março. A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que ele pressionou autoridades estadunidenses após a condenação de seu pai por tentativa de golpe de Estado. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, mas ainda pode ser revisto até 25 de novembro.
Eduardo Bolsonaro classificou o voto como “caça às bruxas” e disse ter tomado conhecimento do processo apenas pela imprensa. A Defensoria Pública da União pediu a rejeição da denúncia, alegando que suas ações seriam “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. Com a decisão, será aberta ação penal, permitindo ao deputado apresentar provas e indicar testemunhas.
Difusora1 com informações da Agência Brasil
