O Superior Tribunal de Justiça decidiu não conhecer o agravo apresentado pela defesa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), mantendo sua condenação a 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção em regime aberto pela agressão à advogada Myriam Benevides Gadelha, ocorrida em 2018. A decisão, proferida pelo ministro Messod Azulay Neto na sexta-feira (28), pode torná-lo inelegível para a disputa de deputado federal em 2026. O relator aplicou as Súmulas 7 e 182 do STJ, entendendo que a defesa buscava rediscutir fatos e não rebateu adequadamente os fundamentos técnicos usados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Com o “não conhecimento” do recurso, mantém-se integralmente a condenação já confirmada pelo TJPB, que havia apenas excluído a indenização ao analisar a apelação. O ministro destacou que não cabe ao STJ reexaminar provas, mas apenas questões jurídicas, e que a defesa não demonstrou de forma específica que o pedido se limitava a isso. Assim, a decisão reforça que o caso não pode mais ser modificado, aproximando-se do trânsito em julgado.
O desfecho consolida a aplicação do artigo 129, § 9º, do Código Penal, no contexto da Lei Maria da Penha, e evidencia a firmeza das instâncias judiciais da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica. A condenação de Tyrone por lesão corporal permanece válida e reafirma o entendimento de que notoriedade política não impede o cumprimento da legislação.
Difusora1 com informações do Portal CZN
