O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) prorrogou, em caráter excepcional, para 19 de janeiro, o prazo final para entrega, por entes das administrações direta e indireta do Governo do Estado, ainda retardatários, de informações sobre cada frota de veículos, atinentes a novembro passado. O prazo original encerrava-se em 31 de dezembro.
A questão – objeto da Resolução Normativa RN-TCE/PB nº 02/2025 – vai ser exposta a emissários desses organismos, sexta-feira (9), às 9 horas, no Auditório José Braz do Rego. A norma visa a fortalecer a transparência e o controle dos recursos públicos, enquanto padroniza a coleta de dados de toda a frota estadual, abrangendo veículos próprios, locados, ou vinculados a serviços de transporte contratados. Mensalmente, essas informações devem ser encaminhadas ao Tribunal por meio do Portal do Gestor, seguindo formatos específicos e validações eletrônicas. O descumprimento do prazo sujeitará o responsável ao pagamento de multa.
REUNIÃO TÉCNICA – O encontro da próxima sexta-feira com equipe do TCE servirá ao esclarecimento de dúvidas operacionais relacionadas às remessas de dados. Entre os arquivos a serem obrigatoriamente declarados estão os atinentes a proprietários de frota, locadores, especificações de cada veículo, situação de uso (em manutenção, baixa, ou em operação) e registros de abastecimento. Enquanto o primeiro envio deve conter o cadastro completo de cada frota, as remessas seguintes focarão em atualizações e movimentações mensais.
Durante esta fase de adaptação à nova norma, o TCE permanecerá em regime de plantão a fim de oferecer suporte técnico às Unidades Gestoras. As frotas dos municípios paraibanos já são monitoradas por meio do “Observatório Sagres“, ferramenta disponível em https://tce.pb.gov.br/observatorio-sagres/
D1 com Ascom/TCE-PB
