O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, por unanimidade, as contas do governador João Azevêdo referentes ao exercício financeiro de 2023. A decisão foi proferida durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (6), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
O parecer prévio, favorável à aprovação, foi emitido com base no voto do relator do processo, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que ressaltou o cumprimento dos limites constitucionais de investimentos em saúde e educação, além da observância aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em seu voto, Catão também destacou que os percentuais mínimos exigidos para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e para a saúde foram atingidos: 26,47% e 12,7%, respectivamente. Ele apontou que, inicialmente, os cálculos da auditoria técnica indicavam um déficit no índice da educação, mas ao incluir os investimentos na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), os valores alcançaram o limite constitucional.
O relator apresentou ainda recomendações ao governo estadual, incluindo medidas para aprimorar a transparência, regulamentar por lei o pagamento da Bolsa Desempenho, garantir repasses para o pagamento de precatórios dentro do prazo legal e aperfeiçoar o planejamento governamental.
Após a aprovação, o parecer do TCE será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), que é responsável pelo julgamento final da prestação de contas do chefe do Executivo estadual.
Redação D1
