O Instituto de Previdência dos Servidores de Santa Cruz encerrou o exercício financeiro de 2024 com apenas R$ 52.306,40 em caixa, conforme relatório da Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). As informações constam no Processo nº 02331/25, que levou à notificação do presidente do órgão, Erisvaldo Gomes de Melo, para que apresente explicações sobre uma série de irregularidades administrativas e contábeis detectadas pela auditoria.
De acordo com o Relatório de Análise de Prestação de Contas, o Instituto arrecadou aproximadamente R$ 1,15 milhão em compensações financeiras entre regimes previdenciários, mas teve despesas com benefícios previdenciários que somaram R$ 5,42 milhões, o que representa 94,68% de todo o montante empenhado ao longo do ano. Apesar de ter registrado um aumento de 44,51% nas disponibilidades financeiras em comparação a 2023, o resultado orçamentário final foi deficitário em R$ 103.841,43, sem evidências de ações administrativas efetivas para reverter o desequilíbrio.
Auditoria aponta falhas e ilegalidades
O relatório técnico do TCE-PB classificou as falhas encontradas como graves e destacou diversos indícios de má gestão na condução do Instituto. Entre os principais problemas apontados estão:
- Registro incorreto da anuidade junto à Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência Social (ASPREVPB);
- Aplicação irregular de recursos, com investimentos acima do limite legal em fundos que não são compostos exclusivamente por títulos públicos, violando a Resolução CMN nº 4.963/2021;
- Ausência de notas explicativas nos demonstrativos contábeis, comprometendo a transparência e a clareza das informações financeiras;
- Contratações diretas de serviços de consultoria, assessoria jurídica e contábil sem justificativa legal, em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações) e o Parecer Normativo nº 0016/2017 do próprio TCE-PB;
- Irregularidade na obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que não foi emitido até o final de 2024, contrariando a legislação federal que exige a regularidade previdenciária para a manutenção de repasses e convênios.
Contratos sob questionamento
Entre os contratos firmados pela atual gestão e que estão sob análise do TCE-PB, constam:
- JLS Contabilidade Ltda – contrato de R$ 54 mil, firmado por inexigibilidade;
- Nascimento e Barbosa Advogados Associados – contrato de R$ 30 mil, também por inexigibilidade;
- Matias e Leitão Consultores Associados Ltda – contrato de R$ 17,3 mil, celebrado mediante dispensa de licitação por valor.
Próximos passos
O presidente do Instituto, Erisvaldo Gomes de Melo, foi formalmente notificado pelo TCE-PB e deverá apresentar defesa e documentação comprobatória para esclarecer as inconsistências apontadas pela auditoria.
O caso segue em análise no Tribunal, que poderá imputar débitos, aplicar multas e recomendar medidas corretivas à gestão do Instituto de Previdência. A situação financeira do órgão preocupa, sobretudo pela dependência crescente de recursos municipais e pela sustentabilidade do pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores de Santa Cruz.
D1 com Debate Paraíba
