O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o ex-prefeito de Condado, Marcelo Bezerra Dantas de Sá, para acompanhar o julgamento das contas referentes ao exercício financeiro de 2024, que ocorrerá no dia 5 de novembro de 2025, durante sessão plenária da Corte. O processo está registrado sob o número 02751/25 e terá análise pública, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal.
De acordo com o parecer técnico elaborado pela equipe de auditoria do TCE-PB, foram identificadas diversas falhas de natureza administrativa e financeira na gestão do ex-prefeito. Entre as irregularidades apontadas estão déficit orçamentário, pagamentos realizados sem a devida comprovação documental, procedimentos licitatórios com inconsistências, inscrição de restos a pagar sem cobertura financeira e descumprimento dos índices constitucionais obrigatórios nas áreas de saúde e educação.
Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo plenário, Marcelo Dantas poderá enfrentar sanções severas, como a reprovação das contas, aplicação de multas, obrigação de ressarcir valores ao erário e até inelegibilidade, o que o impediria de disputar cargos públicos em futuras eleições.
Em nota, a defesa de Marcelo Dantas afirmou que todas as despesas foram realizadas “dentro dos limites legais e com observância às normas de gestão fiscal”, destacando ainda a confiança de que o plenário do Tribunal “fará uma revisão justa e equilibrada do parecer técnico”.
O julgamento contará com a presença dos conselheiros e do Ministério Público de Contas, e as partes envolvidas terão direito à sustentação oral para apresentar suas argumentações antes da deliberação final.
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Redação D1
