TCE-PB notifica prefeito de Nazarezinho para esclarecer suspensão de processo seletivo paralisado desde 2022

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) notificou oficialmente o prefeito de Nazarezinho, Marcelo Batista Vale, para que preste esclarecimentos formais sobre a situação do Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal, que se encontra suspenso desde 2022, sem qualquer atualização ou definição conclusiva.

O processo seletivo em questão teve seu edital publicado em 19 de janeiro de 2022, com o objetivo de contratar profissionais para diversos cargos do quadro efetivo do município. No entanto, conforme consta no processo TC 24204/22 do TCE-PB, o certame foi paralisado pela própria gestão municipal, logo após a divulgação de um Relatório de Auditoria do tribunal apontando divergências e inconsistências que comprometiam a legalidade do procedimento.

Desde então, o concurso segue sem avanço, e a única informação disponível ao público permanece sendo a notificação de suspensão publicada no site da organizadora, a Fundação Vale do Piauí (Funvapi), sem qualquer nova definição, retificação ou cancelamento oficial divulgado.

Diante da falta de transparência e de atualizações no processo, o TCE-PB publicou, no Diário Oficial Eletrônico (edição nº 3669), de 23 de maio de 2025, uma notificação determinando que o gestor explique se o certame continua suspenso, foi cancelado ou retomado, apresentando documentação comprobatória e oficial sobre a situação atual.

O prazo para a apresentação da defesa teve início em 26 de maio e se estende até o dia 26 de junho de 2025. O objetivo da medida, segundo o órgão de controle, é assegurar a transparência administrativa e o respeito aos princípios legais que regem os processos de contratação no setor público, especialmente no que diz respeito ao acesso democrático a cargos públicos por meio de processos seletivos regulares e fiscalizados.

Até o momento, a Prefeitura de Nazarezinho não se manifestou publicamente sobre o conteúdo da notificação ou os próximos passos em relação ao processo seletivo.

Redação D1

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