O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, solicitou explicações dos ministérios da Educação e da Fazenda, além da Caixa Econômica Federal, sobre os pagamentos realizados no âmbito do programa Pé-de-Meia. Isso ocorre após reportagens do UOL terem revelado ilegalidades e falta de transparência nos pagamentos, que somam R$ 3 bilhões apenas neste ano ¹.
O programa Pé-de-Meia, criado para incentivar a permanência de estudantes do ensino médio nas escolas, tem sido operado sem autorização do Congresso, o que contraria regras fiscais. Além disso, os recursos do programa foram transferidos para um fundo privado da Caixa, fato que não foi divulgado pelo Ministério da Educação ¹.
O TCU busca esclarecimentos sobre os critérios de escolha dos estudantes beneficiados, a lista dos beneficiados e os valores pagos, além da dotação orçamentária para o programa em 2024. A falta de transparência e a operação do programa em um “orçamento paralelo” são pontos de preocupação para o tribunal ¹.
O Ministério da Educação alega que solicitou autorização do Congresso para depositar recursos no fundo privado em 2023, mas não pediu aval para sacar os recursos e repassar aos estudantes em 2024. A pasta também alega que cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para justificar a falta de transparência ¹.
Redação
