Prefeitas e prefeitos paraibanos devem ficar atentos ao fim do prazo para o lançamento de projetos na 4ª edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, uma iniciativa do Governo da Paraíba coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal (Sedam). O edital com todas as informações está disponível em: https://acesse.one/BEBX8.
Com o tema “Ano da Inclusão e da Acessibilidade”, a edição de 2025 tem como foco a valorização de políticas públicas voltadas a todas as mulheres, com destaque especial para aquelas com deficiência — física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou múltipla. A proposta é estimular práticas inovadoras que considerem a diversidade de gênero, orientação sexual, identidade étnico-racial, geracional e territorial, com ações intersetoriais e baseadas na equidade e nos direitos humanos.
Instituído pelo Decreto Estadual nº 39.307, o Selo tem como objetivo reconhecer e incentivar gestões municipais que implementem ações concretas em prol da promoção dos direitos das mulheres, da equidade de gênero e da diversidade, respeitando as particularidades de cada município.
Inscrições abertas – Os projetos devem ser inscritos pelas prefeituras nos cinco eixos estratégicos definidos pelo edital:
- Saúde integral das mulheres, com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos;
- Fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão;
- Empreendedorismo e autonomia econômica com desenvolvimento sustentável e justiça social;
- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;
- Promoção da arte e cultura produzidas por mulheres.
Cada eixo tem uma pontuação específica, sendo permitida a inscrição de ações em mais de um eixo, inclusive por consórcios intermunicipais. Para serem premiadas, as gestões municipais devem alcançar um mínimo de 5.000 pontos, conforme os critérios do edital.
As inscrições devem ser feitas por meio do envio dos projetos com os anexos obrigatórios, conforme descrito no edital disponível no site da Semdh. A comissão julgadora será formada por representantes da Semdh, Sedam e outras instituições parceiras.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressaltou que a nova edição representa um avanço significativo na consolidação das políticas de gênero no estado. “A cada ano, o Selo fortalece o papel das gestões municipais no enfrentamento das desigualdades. Neste ano, a proposta de focar na inclusão e na acessibilidade amplia nosso olhar para mulheres historicamente invisibilizadas, como aquelas com deficiência. Reconhecer e premiar os municípios que têm esse compromisso é fundamental para que políticas públicas transformadoras cheguem onde são mais necessárias”, destacou.
Gestores interessados devem agilizar o envio das propostas e garantir a participação de seus municípios nessa importante iniciativa.
Redação D1
