Notícia:
O anúncio do deputado estadual Tião Gomes sobre a intenção de protocolar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para investigar a atuação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) gerou reação imediata da pasta, comandada pela secretária Pollyanna Werton (PSB). O parlamentar alega suposto descumprimento de emendas impositivas destinadas a ações de assistência social, enquanto a Secretaria nega irregularidades e afirma não haver processos pendentes relacionados às emendas citadas.
Segundo Tião Gomes, a CPI teria como objetivo principal apurar a não execução de emendas parlamentares que deveriam ser operacionalizadas pela SEDH, especialmente aquelas voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. O deputado informou que já iniciou articulações com outros parlamentares para reunir o número mínimo de assinaturas necessárias à instalação da comissão.
Além disso, Tião Gomes defendeu que o escopo da CPI possa ser ampliado para investigar o programa “Tá na Mesa”, com foco nos critérios adotados, na transparência do processo e na efetiva distribuição de cestas básicas em diferentes regiões do estado. De acordo com ele, a iniciativa busca assegurar a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo legalidade, transparência e que os benefícios cheguem à população que mais necessita.
Em resposta, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano divulgou nota oficial esclarecendo que o repasse de recursos estaduais e federais segue rigorosamente os trâmites legais de um processo administrativo. Conforme a SEDH, esses processos são iniciados a partir de solicitação formal das instituições beneficiadas, geralmente por meio de emendas parlamentares, e obedecem às regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
A pasta ressaltou que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) precisam atender às exigências da Lei Federal nº 13.019/2014, apresentando toda a documentação necessária para comprovar regularidade jurídica e administrativa. Somente após essa verificação é que os processos podem avançar para a liberação dos recursos, sempre dentro dos critérios legais estabelecidos.
Ainda segundo a nota, nos casos mencionados pelo deputado Tião Gomes, não foi constatada a abertura de processos específicos junto à SEDH, o que, de acordo com a Secretaria, inviabilizaria qualquer repasse financeiro. Por fim, a SEDH afirmou que permanece à disposição para prestar esclarecimentos à Assembleia Legislativa e à sociedade, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e o correto uso dos recursos públicos destinados às políticas de assistência social no estado.
Redação D1
