O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) iniciou, nesta terça-feira (10), o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Natã Vicente, presos preventivamente desde agosto por suspeita de produção de conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. O relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, votou pela revogação da prisão preventiva do casal, propondo a substituição da custódia por uma série de medidas cautelares. No entanto, a decisão final foi adiada após pedido de vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida Filho.
Durante a sessão da Câmara Criminal, João Benedito ressaltou que a prisão preventiva não deve ser utilizada como antecipação de pena e que, no caso analisado, poderia ser substituída por restrições judiciais capazes de assegurar o andamento do processo. Segundo o magistrado, as medidas propostas seriam suficientes para atender às necessidades processuais e preservar a ordem pública.
Entre as medidas cautelares sugeridas estão o uso de tornozeleira eletrônica; a proibição de se ausentar das comarcas de João Pessoa e Bayeux sem autorização judicial; a vedação de qualquer contato com os adolescentes envolvidos no processo e seus familiares; a proibição de uso de redes sociais, inclusive de aparecer em vídeos ou postagens de terceiros; além de recolhimento domiciliar noturno, a partir das 21h ou 22h, com restrições adicionais nos fins de semana e feriados. O relator destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma dessas determinações pode resultar na decretação de nova prisão preventiva.
Após a leitura do voto, o desembargador Ricardo Vital pediu vista do processo, o que suspendeu o julgamento. Com isso, a análise do habeas corpus deverá ser retomada na próxima sessão da Câmara Criminal, prevista para o dia 24 de fevereiro.
Durante a sustentação oral, o advogado Felipe Cassimiro, responsável pela defesa do casal, argumentou que há demora excessiva na conclusão da instrução criminal, o que caracterizaria constrangimento ilegal pela manutenção prolongada da prisão preventiva. Ele também defendeu que a própria exposição pública e a notoriedade de Hytalo Santos e Israel Vicente funcionariam como uma forma adicional de fiscalização social. Segundo o advogado, qualquer descumprimento das medidas cautelares resultaria rapidamente em nova prisão, razão pela qual pediu um “voto de confiança” aos desembargadores.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos no dia 15 de agosto, em uma residência de alto padrão localizada em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Posteriormente, foram transferidos para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos de forma preventiva desde o dia 28 do mesmo mês. O processo criminal tramita em segredo de justiça por envolver adolescentes.
Além da ação penal em curso no TJPB, o casal também responde a processos na Justiça do Trabalho, onde é acusado de tráfico de pessoas para exploração sexual e de submeter vítimas a condições análogas à escravidão. As ações tramitam de forma paralela e ainda não têm decisão definitiva.
A conclusão do julgamento do habeas corpus é aguardada com expectativa, pois definirá se os investigados poderão responder ao processo em liberdade, sob medidas cautelares, ou se permanecerão presos até o desfecho da ação penal.
Redação D1
