Na manhã desta segunda-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, e a coordenadora do Comitê Gestor Local da Primeira Infância, juíza Joscileide Ferreira de Lira, participaram da expansão do projeto ‘Cidadania de Primeira’. O evento contou com a presença de prefeitos, prefeitas e representantes de 12 municípios da Comarca de Patos, além da cidade de Mãe D’Água, pertencente à Comarca de Teixeira.
O evento ocorreu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum ‘Miguel Sátyro’, na Comarca de Patos. A iniciativa, que marcou o início da expansão do projeto voltado à documentação civil e aos direitos da primeira infância nos municípios do sertão paraibano, é fruto da articulação do Comitê TJPB.
O desembargador Fred Coutinho classificou a reunião como um presente para o futuro, destacando que, nesse encontro, prefeitos, prefeitas e seus representantes legais assinaram uma parceria com o Tribunal de Justiça para buscar melhorias contínuas para a infância, especialmente para a primeira infância. “Para mim é uma satisfação muito grande participar desse momento na busca de sempre melhorias para a primeira infância. “, afirmou.
Por sua vez, a juíza Joscileide Ferreira de Lira destacou que o projeto vai priorizar municípios com maior vulnerabilidade social e maior demanda reprimida por documentação civil. “A Comarca de Patos foi pioneira e, para a alegria de todos, todos os prefeitos aderiram ao projeto, e hoje foi realizada a assinatura simbólica do termo de adesão”, disse.
Para o prefeito de São Mamede, Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho, cuidar da infância e juventude é um compromisso e uma responsabilidade com essa parcela da população, especialmente com a primeira infância. “É uma parceria muito proveitosa entre o Executivo, o Judiciário e também o Legislativo, que, se Deus quiser, trará bons frutos. É uma forma de proporcionar verdadeira identidade a esses pequenos, que serão o futuro da nossa geração”, afirmou.
O prefeito de Mãe D’Água, Jucélio Pereira Moura, ressaltou que tudo começa na primeira infância. “Vamos investir o máximo possível nessa fase tão crucial, junto com o Judiciário, que nos dará o apoio necessário para alcançar os objetivos merecidos”, falou.
Os municípios contemplados com o projeto e que participam da assinatura foram: Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Malta, Patos, Passagem, Quixaba, Santa Terezinha, São José de Espinharas, Condado, São José do Bonfim, São Mamede, Vista Serrana e Mãe D’água.
Projeto ‘Cidadania de Primeira’ – Idealizado pelo TJPB, o projeto tem como principal objetivo garantir o acesso à documentação civil básica e fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância. A iniciativa está fundamentada na Constituição Federal (art. 227), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), além das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
D1 com Ascom/TJPB
