O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, na manhã desta terça-feira (24), negar mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, também conhecido como Euro. Com a decisão, os dois permanecem presos preventivamente no Presídio do Róger, em João Pessoa.
O julgamento ocorreu no âmbito da Câmara Criminal do TJPB e foi concluído por maioria de votos. A análise do habeas corpus havia começado no dia 10 de fevereiro, quando o relator do caso, o desembargador João Benedito, votou inicialmente pela substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Ricardo Vital.
Na retomada da sessão, Ricardo Vital votou pelo chamado “conhecimento parcial” do habeas corpus — reconhecendo que o pedido estava formalmente adequado —, mas, no mérito, decidiu pela negativa da ordem. Em seu voto, o magistrado destacou que, embora algumas acusações não integrem diretamente o objeto do habeas corpus, elas revelam “a amplitude do quadro delineado pelo órgão acusador”, apontando a gravidade concreta das condutas narradas e um possível modus operandi inserido em um contexto mais amplo de atuação criminosa.
“Essas circunstâncias não podem ser desconsideradas na análise global da situação processual”, afirmou o desembargador, que foi acompanhado pela maioria do colegiado, incluindo o presidente da Câmara Criminal, Carlos Beltrão.
Diante da divergência, o relator João Benedito acabou ficando vencido. Ele argumentou que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares, uma vez que, segundo sua avaliação inicial, a instrução criminal já estaria encerrada e não haveria risco à aplicação da lei penal. Entre as medidas sugeridas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com vítimas e familiares, restrições de circulação, recolhimento domiciliar noturno e até a vedação do uso de redes sociais.
Apesar disso, após o debate com os demais membros da Câmara, o relator fez uma ressalva ao seu voto anterior e acompanhou o entendimento pela manutenção da prisão, reconhecendo especialmente a necessidade de garantia da ordem pública.
A defesa, representada pelo advogado Felipe Cassimiro, sustentou que há demora excessiva no andamento do processo, o que caracterizaria constrangimento ilegal. Ele também argumentou que, pela notoriedade do casal, a própria sociedade funcionaria como fiscal do cumprimento de eventuais medidas cautelares. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelos desembargadores.
Hytalo Santos e Israel Vicente foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto e transferidos para a Paraíba no fim do mesmo mês, onde estão detidos preventivamente desde o dia 28. Pedidos anteriores de habeas corpus já haviam sido negados em setembro e novembro.
Além do processo criminal analisado pelo TJPB, o casal responde a uma ação na Justiça do Trabalho, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Na esfera trabalhista, eles são acusados de comandar um esquema de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e submissão de vítimas — incluindo crianças e adolescentes — a condições análogas à escravidão.
Com base nessas acusações, o MPT pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 12 milhões por dano moral coletivo, além de indenizações individuais que podem variar entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por vítima. Para menores de idade, os valores deverão ser depositados em contas-poupança com movimentação restrita até que completem 18 anos. O órgão também solicita a adoção de medidas de proteção e acompanhamento médico, psicológico e social às vítimas.
O caso tramita em segredo de justiça, tanto pela gravidade das acusações quanto para evitar a revitimização de crianças e adolescentes envolvidos.
Redação D1
