O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma na manhã desta terça-feira (24) o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente. O recurso analisa a possibilidade de revogação da prisão preventiva do casal, mesmo após a condenação em primeira instância pelos crimes de produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
A condenação foi proferida no último domingo (22) pelo juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da 2ª Vara Mista de Bayeux. Apesar da sentença, o habeas corpus segue na pauta da Câmara Criminal do TJPB porque a prisão dos réus continua sendo preventiva — modalidade que não se converte automaticamente em cumprimento de pena enquanto o processo não transitar em julgado, ou seja, enquanto ainda houver possibilidade de recursos.
A primeira etapa do julgamento ocorreu em 10 de fevereiro. Na ocasião, o relator João Benedito votou pela concessão parcial do pedido, propondo a substituição da prisão por medidas cautelares. Entre as medidas sugeridas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair dos municípios de João Pessoa e Bayeux e o impedimento de manter contato com os adolescentes citados no processo e seus familiares.
Após o voto do relator, o desembargador Ricardo Vital pediu vista do processo, o que adiou a conclusão do julgamento. Com a retomada da análise, os desembargadores podem rever todos os votos já proferidos, inclusive o do relator, à luz da condenação ocorrida entre as sessões.
A defesa sustenta que houve demora excessiva na instrução criminal e na prolação da sentença. Hytalo Santos e Israel Vicente estão presos desde agosto de 2025 no Presídio do Róger, oficialmente chamado de Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega. Caso a maioria da Câmara Criminal acompanhe o entendimento pela concessão do habeas corpus com medidas cautelares, o casal poderá deixar a unidade prisional, mesmo condenado em primeira instância.
Processo trabalhista corre em paralelo
Além da ação criminal, Hytalo Santos e Israel Vicente também respondem a um processo na Justiça do Trabalho, movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Uma audiência está marcada para o dia 20 de março. O caso tramita em segredo de Justiça por envolver crianças e adolescentes e visa apurar acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
Segundo o MPT, há indícios de práticas como isolamento do convívio familiar, controle rígido da rotina, ausência de remuneração, coação psicológica e exposição sexualizada de adolescentes nas redes sociais. Desde agosto, a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de veículos, empresas, bens e valores do casal, que podem alcançar até R$ 20 milhões.
O órgão também pede o pagamento de R$ 12 milhões por dano moral coletivo e indenizações individuais que variam de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões às vítimas. Para adolescentes que ainda não atingiram a maioridade, o MPT solicita que os valores sejam depositados em poupança, com liberação apenas após os 18 anos.
Quando se tornaram réus na esfera trabalhista, em dezembro de 2025, a defesa contestou a legitimidade do MPT para propor a ação e negou a existência de condições que caracterizassem trabalho análogo à escravidão.
Enquanto o julgamento do habeas corpus não é concluído, Hytalo Santos e Israel Vicente permanecem presos preventivamente. A decisão do TJPB, aguardada para esta terça-feira, pode redefinir a situação jurídica do casal enquanto os recursos contra a condenação seguem em tramitação.
Redação D1
