O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que houve um “atentado” contra a democracia nos últimos meses de 2022 e que a tentativa de um golpe de Estado já configura um crime.
— Houve o atentado. Houve atentar o golpe de Estado. E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a democracia, contra o estado de direito, de praticar qualquer golpe de Estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado.
A Primeira Turma da Corte analisa nesta terça-feira a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 12 pessoas suspeitas de participarem de uma tentativa de golpe de Estado. Fazem parte desse grupo, o chamado “núcleo 3”, 11 militares e um policial federal. Eles teriam atuado em “ações coercitivas”, incluindo um plano de sequestro de Moraes.
Moraes ironizou a situação e afirmou que, caso o golpe tivesse dado certo, o STF não estaria analisando esses fatos, e sua suspeição como relator seria verificada pelos “kids pretos”, como são chamados os militares das forças especiais do Exército. Diversos investigados pediram seu impedimento ou suspeição no julgamento.
— Aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouvem, ninguém acreditaria que se houvesse golpe de Estado, estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu dificilmente seria o relator, talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos kits pretos.
O ministro ainda comentou discurso feito pelo então presidente Jair Bolsonaro a apoiadores, no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, no qual ele afirmou que “quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”. Para Moraes, “as Forças Armadas não têm que decidir nada” após uma eleição.
— No Estado Democrático de Direito, após o segundo turno, após as eleições, as Forças Armadas não têm que decidir nada. Não têm que decidir para que lugar nenhum o presidente que perdeu a reeleição vai. Quem perde a eleição em uma democracia seja no Brasil, seja na Inglaterra, na França, em Portugal, nos Estados Unidos, quem perde as eleições vai para casa e vira oposição e tenta voltar quatro anos depois. Esse é o regime democrático.
Entre os que estão tendo a denúncia contra si analisada nesta terça está o general da reserva Estevam Theophilo, que era comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele “aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo”.
Outro alvo é o policial federal Wladimir Soares. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) apresentou ao STF áudios nos quais Soares afirma que estava “preparado para prender” o Moraes, que iria “matar meio mundo de gente” e que “não ia ter” a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Soares chegou a pedir o adiamento do julgamento, mas Moraes, que é o relator, rejeitou o pedido, alegando que os áudios não fazem parte da denúncia que será analisada.
Segundo a PGR, Soares e os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo “lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Esse grupo teria sido responsável pelo plano chamado de Copa 2022, de monitoramento do ministro do STF.
Outros sete militares foram acusados de “promoveram ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe”. São eles: Bernardo Romão Correa Netto, Cleverson Ney Magalhães, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior. O grupo teria pressionado o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista.
D1 com O Globo
