O Projeto de Lei 717/25 propõe tornar crime a transfobia, definida como qualquer conduta discriminatória, ofensiva, vexatória ou violenta contra pessoas transgênero ou travestis. O texto considera discriminação ações como ofensas verbais ou escritas, exclusão em ambientes educacionais, profissionais ou sociais, recusa de acesso a serviços públicos ou privados, incitação ao ódio e agressões motivadas por identidade de gênero. A proposta prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa, podendo chegar a quatro a oito anos em casos de violência física e até 30 anos se houver morte.
O autor do projeto, deputado Max Lemos (PDT-RJ), argumenta que a medida busca combater a escalada de discursos de ódio e ataques contra a população trans. “A punição adequada dessas condutas é essencial para avançar na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, afirmou o parlamentar. Ele defende que a tipificação penal específica reforça a proteção legal e ajuda a reduzir a impunidade em casos de violência motivada por identidade de gênero.
Atualmente, a transfobia e a homofobia são equiparadas ao crime de racismo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, e desde 2023, também à injúria racial. O novo projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
Difusora1 com informações do Resenha Politika
