O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (24), por maioria de votos, rejeitar o pedido de cassação dos mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do vice-governador Lucas Ribeiro (PP), eleitos no pleito de 2022. A decisão representa uma vitória significativa para a chapa governista, que enfrentava acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
A ação foi movida pela coligação “Coragem Pra Mudar a Paraíba”, encabeçada pelo ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD), segundo colocado na eleição estadual. A coligação adversária alegava que o governo estadual utilizou, de forma eleitoreira, programas sociais como o Tá na Mesa, Opera Paraíba e o Cartão Alimentação para favorecer a candidatura de Azevêdo à reeleição.
No entanto, ao analisar o mérito, a Corte Eleitoral entendeu que não houve irregularidades graves o suficiente para comprometer a lisura do processo eleitoral. O relator do caso, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que os programas citados já estavam em funcionamento antes do início do período eleitoral, com respaldo legal e orçamento próprio, o que afastaria a tese de uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
“Ainda que haja discussões sobre a visibilidade desses programas em ano eleitoral, não se verificou a existência de ato doloso com gravidade suficiente para comprometer a normalidade e legitimidade das eleições de 2022”, afirmou o relator em seu voto, seguido pela maioria dos membros da Corte.
Apesar de afastar a cassação, o TRE-PB aplicou multa a João Azevêdo e Lucas Ribeiro por uma infração considerada de menor gravidade. De acordo com a decisão, os gestores descumpriram normas da legislação eleitoral ao permitirem que embalagens de alimentos distribuídos por meio do programa Tá na Mesa exibissem símbolos e logotipos oficiais do Governo do Estado durante o período vedado. A conduta foi classificada como irregular, ainda que sem dolo ou impacto direto no resultado do pleito.
Com a decisão, João Azevêdo e Lucas Ribeiro permanecem no exercício de seus mandatos, mas terão que arcar com o pagamento da penalidade financeira determinada pelo Tribunal. A coligação adversária ainda pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Redação D1
