O comunicador e ex-candidato ao Governo da Paraíba, Nilvan Ferreira, teve suas contas de campanha referentes às eleições de 2022 rejeitadas, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (28) e inclui a determinação de devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, valor proveniente do fundo partidário utilizado sem a devida comprovação legal.
Nilvan, que disputou o cargo pelo Partido Liberal (PL), foi alvo de parecer técnico e jurídico que apontou graves falhas na prestação de contas, conforme ressaltou o relator do processo, o juiz-membro Rodrigo Clemente de Brito Pereira. O magistrado destacou que o candidato deixou de apresentar documentos obrigatórios, como os extratos bancários das contas destinadas à movimentação do fundo partidário, notas fiscais, e comprovantes das despesas eleitorais.
Durante o julgamento, Rodrigo Clemente enfatizou que R$ 1 milhão oriundos do fundo partidário foram movimentados sem a mínima transparência exigida por lei. O relator chamou atenção especialmente para a utilização expressiva de recursos em um posto de combustíveis, com pagamentos realizados de forma imediata e sem comprovação de origem, o que caracteriza recurso de origem não identificada, segundo a legislação eleitoral.
“O candidato recebeu R$ 1 milhão do fundo partidário e deixou de apresentar peças obrigatórias na sua prestação de contas. A maior parte do dinheiro foi usada em um posto de gasolina, sem demonstrar de onde veio o recurso. Isso caracteriza uso de recurso de origem não identificada, o que exige sua devolução ao erário”, afirmou o relator.
A decisão do TRE-PB seguiu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se posicionado pela rejeição das contas.
Em declaração a imprensa, Nilvan Ferreira informou que sua equipe jurídica aguardará a publicação oficial da decisão para, em seguida, apresentar recurso à instância superior. Atualmente, o comunicador está filiado ao partido Republicanos, e é apontado como pré-candidato à Prefeitura de Santa Rita nas eleições municipais de 2024.
A decisão representa um novo revés para Nilvan, que ficou em terceiro lugar na disputa pelo governo estadual em 2022, e acende um alerta sobre a necessidade de rigor e transparência no uso dos recursos públicos durante campanhas eleitorais.
D1 com Ascom/TRE-PB
