O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar denúncia que questionava a compra de equipamentos para unidades básicas de saúde de Santa Helena, no Sertão da Paraíba. O Acórdão 1032/2026-Plenário, relatado pelo ministro Bruno Dantas, concluiu que não houve irregularidades nem dano ao erário no processo.
Segundo a decisão, o Pregão Eletrônico nº 06/2025, destinado à aquisição de material permanente para a saúde, apresentou economia de cerca de 50%. O valor estimado era de R$ 211.831,00, mas a contratação foi homologada por R$ 118.911,00, com recursos vinculados ao Ministério da Saúde.
A denúncia também gerou discussões sobre a abertura de uma CPI na Câmara Municipal, mas a proposta foi arquivada por falta de elementos. O entendimento foi posteriormente reforçado pelo TCU, que determinou o arquivamento definitivo do processo (TC 004.902/2026-2).
Difusora1 com informações da Secom
