Na sessão da última quinta-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) considerou regular o processo de licitação Pregão Eletrônico no 0040/2023, conduzido pela Prefeitura de São João do Rio do Peixe. O objetivo do processo era a compra de mobiliário escolar e eletrodomésticos para as instituições de ensino.
O procedimento, sob a administração do prefeito Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, foi examinado minuciosamente pela Unidade Técnica Especialista do TCE, que, após a análise do relatório de maio de 2024, não detectou qualquer irregularidade que prejudicasse a legalidade do processo. Os órgãos de fiscalização classificaram cinco contratos (0035/2024, 0037/2024, 0039/2024, 0040/2024 e 0041/2024) como regulares.
O parecer favorável da Procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão, do Ministério Público de Contas, também foi favorável ao caso, enfatizando a transparência do procedimento e dos contratos estabelecidos com base na licitação. Devido à falta de irregularidades, o conselheiro do TCE que relatou o caso recomendou a legalidade do pregão e dos contratos.
A decisão foi acatada por todos os membros da 1a Câmara do TCE, que chegaram à mesma conclusão: a licitação foi regular e o processo foi arquivado. A vitória para a administração municipal reforça a transparência e a legalidade nas aquisições realizadas para a cidade, particularmente para a área educacional, que será favorecida com novos equipamentos e mobiliário.
