O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu nesta quarta-feira (2) pela liberação da execução de uma emenda parlamentar de quase R$ 2 milhões, destinada pelo deputado federal Cabo Gilberto (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático. O julgamento, iniciado em 8 de julho, terminou com a concessão parcial da segurança e determinação para que o Governo da Paraíba faça a reprogramação orçamentária das emendas parlamentares individuais.
A decisão foi tomada por maioria, após o relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, mudar o entendimento inicial e acompanhar o voto do desembargador Francisco Seráphico da Nóbrega. O Governo da Paraíba terá 30 dias, após a intimação, para editar e publicar o decreto estadual de reprogramação orçamentária.
Com a medida, fica autorizada a execução da emenda destinada à Federação Paraibana de Tiro Prático, conforme a decisão do TJPB.
Difusora1 com informações do Portal Arapuan
