O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (12/2), permitir o desfile da Acadêmicos de Niterói no carnaval do Rio de Janeiro, cujo samba-enredo homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto da relatora Estela Aranha, que entendeu não haver campanha eleitoral antecipada, já que não houve pedido de voto ou menção a número de candidato, além de considerar que não cabe censura ao desfile na Marquês de Sapucaí. Apesar disso, o tribunal destacou que a decisão não impede futuras análises sobre eventuais abusos de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.
Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, alertou para possíveis riscos eleitorais e afirmou: “Não me parece ser um cenário de areias claras. Me parece um cenário de areia movediça. Quem entra, entra sem saber o final. Não pode haver propaganda eleitoral antecipada. O tribunal é claro”. Ela acrescentou: “Hoje, consideramos a falta de requisitos legais, por isso, indeferimos a liminar, mas a Justiça eleitoral não está dando salvo-conduto para quem quer que seja”. No mesmo sentido, o ministro Nunes Marques reforçou que “Isso [a liberação do desfile] não significa um salvo-conduto a algo que venha violar a nossa legislação eleitoral”. Já André Mendonça destacou que o caso ainda envolve análise de liminar e pode resultar, futuramente, no ajuizamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
O TSE foi acionado pelo Partido Novo e pelo deputado federal Kim Kataguiri, que alegaram que o desfile promoveria pré-candidatura à reeleição presidencial. Na ação, os autores afirmaram: “Conforme demonstrado, o samba-enredo contém pedido explícito de voto, por meio do uso de palavras mágicas, menção direta ao número de urna, utilização de jingles de campanhas eleitorais pretéritas e alusão inequívoca a polarização política vivida no país, extrapolando, em muito, os limites do que seria mera homenagem cultural”. Eles também apontaram possível uso de recursos públicos e destacaram que o presidente de honra da escola, Anderson Pipico, é vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Niterói.
Difusora1 com informações do Jota
