O relatório do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral (PPED) foi apresentado, nesta quarta-feira (18), aos integrantes do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). Em seguida, o documento foi disponibilizado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet para conhecimento público.
A divulgação do relatório foi anunciada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante a sessão de hoje do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se analisava a responsabilização de provedores de internet por conteúdos de terceiros. “Devo dizer que as plataformas atuaram com o dever de cuidar, neste processo eleitoral [de 2024], sem a menor sombra de dúvida, retirando [conteúdos] antes que houvesse a notificação”, ressaltou.
O relatório apresenta um balanço das medidas e dos resultados de ações adotadas pelo Tribunal com foco nas Eleições Municipais de 2024, além de contextualizar a criação do PPED, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e do CIEDDE, que reúne órgãos públicos e entidades privadas, especialmente serviços de mensagem privada e plataformas de redes sociais, para garantir o cumprimento das normas relacionadas à propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019).
Para monitorar, de forma ágil, a veiculação de informações falsas no pleito de 2024, incluindo as que utilizaram técnicas inovadoras como deepfakes, foi criada uma rede de comunicação em tempo real entre o TSE, os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as plataformas digitas Facebook, Instagram, WhatsApp, Threads, TikTok, Kwai, Telegram, LinkedIn e X Brasil.
Além disso, novas funcionalidades foram implementadas no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) – ferramenta que permitiu a qualquer pessoa relatar fatos inverídicos ou descontextualizados capazes de comprometer o equilíbrio ou a integridade das eleições. De 4 de junho a 27 de outubro, o Siade recebeu um total de 5.250 apontamentos relativos à desinformação eleitoral, dos quais 1.287 foram encaminhados aos TREs por estarem ligados a questões locais e 2.127 foram direcionados às plataformas digitais, principalmente ao WhatsApp, para análise de conteúdo e possível disparo em massa.
Todo o trabalho de triagem coube à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Em pelo menos 70 apontamentos, foram realizadas diligências, que resultaram em ações como a instauração de inquéritos policiais e registros em sistemas internos para apuração.
O relatório conclui que, com a ajuda do Siade e a parceria entre o TSE, os TREs e as plataformas digitais, foi possível preservar a confiança pública nas instituições eleitorais e evitar impactos negativos da desinformação em eleições futuras.
Confira a íntegra do relatório de resultados do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE.
ASCOM/TSE
