De acordo com dados da Secretaria de Segurança do Estado, a Paraíba não publicará uma portaria de Lei Seca que proíba a venda de bebidas em seu território.
No entanto, o magistrado de cada Zona Eleitoral tem o poder de estabelecer regras específicas por cidade, contudo, até a última sexta-feira (4), o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba não continha nenhuma menção à Lei Seca.
Outros nove estados do Brasil também vão vetar a comercialização de bebidas alcoólicas. No Acre, Amapá, Pará, Piauí, Maranhão e Alagoas, a medida será válida em todo o estado.
Assim como a Paraíba, os outros estados também optaram por não impor qualquer limitação à venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito.
De acordo com o TRE-PB, o eleitor pode incorrer em algum delito eleitoral caso provoque tumulto no local de votação, causando, por exemplo, agressões.
Em anos passados, a Secretaria de Estado da Segurança publicava decretos proibindo a venda do produto durante as eleições. No entanto, nas eleições municipais de 2022, tal ação não foi implementada.
