Nessa última quarta-feira (09), o desembargador Ricardo Vital de Almeida, que é o relator do caso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitou o pedido de liminar em habeas corpus para a libertação do vereador eleito Leo Madeira (PSB), de Cruz do Espírito Santo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Os advogados de defesa, Dr. Joallyson Guedes Resende e Dr Igor Guimarães Lima, pediu a soltura do vereador, detido em flagrante no dia 28 de setembro deste ano.
Leo Madeira (PSB), reeleito vereador, foi preso sob suspeita de participação nos delitos descritos no artigo 311 do Código Penal, que se refere à alteração de sinal identificador de veículo automotor, e no artigo 16 da Lei no 10.826/03, que regulamenta a posse de armas. Na audiência de custódia, a detenção foi ratificada e transformada em prisão preventiva pela juíza de plantão Dra. Thana Michelle Rodrigues Carneiro.
A defesa argumentou que a prisão preventiva carecia de fundamentação e pediu que Leo Madeira pudesse responder em liberdade enquanto o processo penal segue. No entanto, ao analisar o pedido, o desembargador Ricardo Vital entendeu que não havia elementos suficientes para conceder a liminar. O magistrado destacou que a decisão de manter o vereador eleito preso está embasada em indícios de autoria e materialidade, além de considerar a necessidade de garantir a ordem pública.
A decisão foi comentada pelo advogado Joallyson Guedes Resende, que destacou que a defesa entende o cenário jurídico, mas que tem planos de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A defesa entende a respeito desse jogo judicial, mas irá recorrer ao STJ para superar o óbice da súmula 691 e conseguir uma decisão justa a favor do constituinte”, declarou o advogado.
Com a rejeição da solicitação de liminar, o habeas corpus será agora analisado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que deve emitir uma decisão final sobre o mérito da solicitação em breve. Por outro lado, o vereador Leo Madeira continua detido de forma preventiva.
CONHEÇA O CASO
Leo Madeira, vereador e postulante à reeleição em Cruz do Espírito Santo, foi detido no dia 29 de setembro durante uma ação policial. Ele foi pego com uma arma de fogo, porém não tinha autorização para porte. Além disso, ele estava em um veículo com chassi modificado.
A detenção ocorreu durante uma abordagem habitual. Os policiais notaram irregularidades na documentação e na identificação do veículo, que apresentava indícios de adulteração. O carro possuía histórico de roubo e furto. Em uma busca mais minuciosa, os agentes também localizaram a arma de fogo de calibre 9mm.
Leo Madeira foi inicialmente direcionado à Delegacia de Santa Rita, porém, foi posteriormente redirecionado para a Cidade da Polícia Civil, localizada em João Pessoa. A partir deste ponto, ele foi conduzido ao Tribunal Criminal para a audiência de custódia.
