A presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, criticou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ausência de reajuste anual dos salários da magistratura e a suspensão dos chamados “penduricalhos” não previstos em lei, determinada pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Durante audiência sobre o tema, ela também mencionou gastos próprios “com lanche e café” e afirmou que magistrados de instâncias inferiores não dispõem da mesma estrutura dos tribunais superiores.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café, ministro Dino. No primeiro grau não tem, nós pagamos”, argumentou Cláudia. Segundo ela, o salário bruto de R$ 46 mil cai para pouco mais de R$ 20 mil após descontos de Previdência e Imposto de Renda, ampliando a diferença em relação aos ministros. “Esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador. Desembargador também não tem quase nada, a não ser um carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro”, disse Cláudia. “Então, quando se equaliza e quer moralizar, quando se fala de ética, tem que ver o conjunto da obra, e não apenas o valor de um subsídio”, completou.
A magistrada afirmou ainda que a categoria está “fragmentada no aspecto remuneratório” e defendeu a equalização das verbas entre Justiça da União e Justiça estadual. “Os juízes não tem segurança jurídica. Um mês não sabe o que vai receber, outro mês não sabe se vai cair. Esses 20 anos que passamos desde a fixação do subsídio, não foram tempos de tanta glória. O salário mínimo tem recomposição anual, por que o subsídio da magistratura não pode ter? Não é possível.”, disse.
Difusora1 com informações do InfoMoney
