As repartições públicas estaduais da administração direta e indireta terão ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo, respectivamente. A determinação foi estabelecida por meio de uma portaria assinada pela Secretaria de Estado da Administração e publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A medida prevê a flexibilização no funcionamento dos órgãos públicos, mas ressalta que os serviços essenciais, como saúde e segurança, deverão ser mantidos sem interrupção.
Segundo a Secretaria, a portaria segue as diretrizes do Artigo 78 (inciso XXII) do Decreto nº 41.415, de 12 de julho de 2021.
Da Redação
