A Justiça Federal na Paraíba aceitou, na última segunda-feira (20), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um ex-secretário de Saúde de Campina Grande e um empresário, ambos acusados de superfaturar contratos da Secretaria de Saúde utilizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A fraude gerou um prejuízo superior a R$ 2,6 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados.
Segundo o MPF, o esquema envolvia a prática ilícita conhecida como “jogo de planilhas”. O empresário, dono da Hig-Tec Produtos para Higienização Profissional, utilizava pregões eletrônicos para oferecer propostas artificialmente baixas e vencer as licitações. Após garantir os contratos, ele solicitava aditivos para aumentar os preços dos produtos, alegando variações injustificadas nos custos. Os aditivos eram aprovados pelo ex-secretário, permitindo a execução do esquema.
Prejuízo detalhado
Os contratos investigados, assinados em 2020, causaram os seguintes danos:
- Contrato nº 16708/2020: prejuízo de R$ 1.165.137,68;
- Contrato nº 16717/2020: prejuízo de R$ 1.444.331,28.
A investigação revelou que não houve aumento significativo nos custos da empresa durante o período, evidenciando que os reajustes foram artificiais.
Base legal e próximos passos
Os acusados responderão por fraude em licitação, crime previsto no artigo 96, inciso V, da Lei nº 8.666/93, atualizado para o artigo 337-L, inciso V, do Código Penal. O MPF também solicitou a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos causados.
Com a aceitação da denúncia, os réus serão citados para apresentar defesa, dando início à ação penal. A Justiça Federal conduzirá o processo para apurar responsabilidades e determinar eventuais penalidades.
Entenda o “jogo de planilhas”
A prática consiste em manipular planilhas orçamentárias para inflar artificialmente os valores de contratos públicos. Itens com preços exorbitantes são incluídos para aumentar o custo total do contrato, enquanto outros valores são subestimados. O objetivo é mascarar o superfaturamento, resultando em prejuízos expressivos ao erário.
A aceitação dessa denúncia reforça o compromisso das autoridades em combater irregularidades no uso de recursos públicos e punir práticas que prejudiquem a Administração Pública.
Redação D1
