O ex-presidente Jair Bolsonaro teve duas decisões judiciais recentes envolvendo seu nome: o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido ao impulsionamento do portal “Lula Flix”, e o Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava se ele importunou uma baleia jubarte no litoral de São Paulo.
STF confirma multa de R$ 40 mil a Bolsonaro
A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a multa de R$ 40 mil aplicada pelo TSE contra Bolsonaro e sua coligação na campanha presidencial de 2022. A punição foi motivada pelo impulsionamento de conteúdo negativo contra o então adversário Luiz Inácio Lula da Silva no portal “Lula Flix”.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia rejeitaram o recurso da defesa de Bolsonaro, que alegava que o material divulgado era composto por reportagens jornalísticas e, portanto, protegido pela liberdade de imprensa. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por ter atuado como advogado de Lula na campanha, enquanto Luiz Fux tem até sexta-feira (4) para apresentar seu voto.
O TSE considerou que Bolsonaro utilizou estratégias para burlar as regras eleitorais, contratando serviços de impulsionamento no Google para promover conteúdo negativo contra Lula. Pelas normas vigentes, esse tipo de publicidade paga só é permitido para promover o próprio candidato, e não para atacar adversários.
MPF arquiva investigação sobre importunação de baleia
Paralelamente, o MPF arquivou o inquérito que investigava se Bolsonaro importunou uma baleia jubarte enquanto pilotava uma moto aquática em São Sebastião, no litoral paulista, em junho de 2023. O caso veio à tona após um vídeo nas redes sociais mostrar um homem se aproximando do animal, o que é proibido por lei. Bolsonaro confirmou à Polícia Federal que era ele na gravação, mas negou ter perturbado a baleia.
No arquivamento, o MPF justificou que não houve uma “demonstração inequívoca” da intenção do ex-presidente de incomodar ou causar dano ao animal, elemento essencial para a caracterização do crime ambiental. Entretanto, Bolsonaro foi multado pelo Ibama por desrespeitar as normas de observação de cetáceos. O MPF destacou que, caso surjam novas provas, a investigação pode ser reaberta.
Redação D1
