Novo PAC: prazo para regularizar documentação vai até esta quarta (30)

Termina na quarta-feira, 30 de abril, o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma pendência: 

Propostas sem documentação enviada 

Estado Nº de obras 
AC 3 
AL 6 
AM 2 
BA 3 
CE 5 
ES 1 
GO 3 
MG 10 
PA 12 
PB 2 
PR 10 
RJ 9 
RN 1 
RR 1 
SC 8 
SE 2 
SP 6 
Total geral 84 

Emissão: 25/04/2025 

  

Propostas com pendências na documentação

Estado Nº de obras 
AC 2 
AL 6 
AM 6 
BA 24 
CE 26 
ES 16 
GO 11 
MG 13 
MS 4 
PA 12 
PB 10 
PE 16 
PI 4 
PR 3 
RJ 11 
RN 24 
RO 1 
RS 10 
SC 6 
SE 4 
SP 12 
Total Geral 221 

Emissão: 25/04/2025  

O descumprimento dos requisitos implicará não apenas cancelamento dos projetos atuais, mas também impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até quarta-feira (30). 

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