Termina na quarta-feira, 30 de abril, o prazo para estados e municípios regularizarem as pendências da documentação relativa às propostas de obras educacionais da 1ª Etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A medida integra o pacote de ações anunciado em 7 de março de 2024, cujo objetivo é ampliar a rede de ensino e aprimorar a infraestrutura educacional em todo o país. Até o momento, de um total de 1.863 projetos aprovados (1.178 de creches e 685 de escolas de tempo integral), 305 seguem com alguma pendência:
Propostas sem documentação enviada
Estado | Nº de obras |
AC | 3 |
AL | 6 |
AM | 2 |
BA | 3 |
CE | 5 |
ES | 1 |
GO | 3 |
MG | 10 |
PA | 12 |
PB | 2 |
PR | 10 |
RJ | 9 |
RN | 1 |
RR | 1 |
SC | 8 |
SE | 2 |
SP | 6 |
Total geral | 84 |
Emissão: 25/04/2025
Propostas com pendências na documentação
Estado | Nº de obras |
AC | 2 |
AL | 6 |
AM | 6 |
BA | 24 |
CE | 26 |
ES | 16 |
GO | 11 |
MG | 13 |
MS | 4 |
PA | 12 |
PB | 10 |
PE | 16 |
PI | 4 |
PR | 3 |
RJ | 11 |
RN | 24 |
RO | 1 |
RS | 10 |
SC | 6 |
SE | 4 |
SP | 12 |
Total Geral | 221 |
Emissão: 25/04/2025
O descumprimento dos requisitos implicará não apenas cancelamento dos projetos atuais, mas também impedimentos para participação de estados e municípios nas fases seguintes do programa. Por isso, o FNDE reforça a urgência no atendimento às exigências até quarta-feira (30).