O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, fez duras críticas ao excesso de contratações temporárias em prefeituras paraibanas e à recorrente prática da não convocação de candidatos aprovados em concursos públicos. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (2), onde Nogueira classificou a situação como uma verdadeira “aberração administrativa”.
Segundo o presidente do TCE-PB, muitos gestores municipais têm desrespeitado o princípio constitucional da obrigatoriedade de realização de concursos públicos para provimento de cargos efetivos. “Há municípios que têm até 400% mais prestadores de serviço do que servidores concursados. Ou seja, para cada 100 efetivos, há 400 contratados temporários. Isso é inaceitável. A contratação temporária deve ser uma exceção, justificada por necessidade momentânea, e jamais a regra”, criticou.
Fábio Nogueira também destacou que o tribunal possui sistemas de monitoramento que acompanham, desde a publicação dos editais, todas as seleções públicas realizadas pelos municípios. “As nossas ferramentas rastreiam automaticamente os editais publicados nos Diários Oficiais do Estado e dos municípios. Se há indícios de irregularidade, notificamos o gestor de imediato, antes mesmo que o erro se concretize”, explicou.
Apesar disso, o presidente ponderou que há limites legais que precisam ser considerados antes de se realizar um concurso público, como a disponibilidade orçamentária e a existência de vagas legalmente estabelecidas. “É preciso planejamento. O município precisa ter capacidade orçamentária e respaldo legal para abrir vagas por meio de concurso. Não se trata apenas de publicar um edital por pressão, mas de organizar a máquina pública de forma responsável”, enfatizou.
Durante a entrevista, Fábio Nogueira citou um caso emblemático ocorrido em uma prefeitura do Litoral paraibano. Segundo ele, o então prefeito, já no fim do mandato, nomeou um grande número de pessoas aprovadas em concurso, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A nomeação ocorreu de forma irregular, às vésperas da troca de gestão, o que gerou uma grave insegurança jurídica. O caso foi judicializado. Infelizmente, aqueles que pagaram inscrições, estudaram e passaram no concurso estão enfrentando uma situação delicada, por conta da irresponsabilidade do gestor”, relatou.
O presidente do TCE-PB reforçou que o tribunal está atento a essas práticas e continuará atuando de forma preventiva para evitar danos à administração pública e prejuízos à população. Ele ainda reiterou que os concursos públicos devem ser respeitados como instrumentos legítimos de ingresso no serviço público, garantindo igualdade de oportunidades e transparência na gestão.
“É preciso colocar um freio nessas distorções. O concurso público é um pilar da administração pública eficiente e ética. A substituição indiscriminada por contratos temporários é um retrocesso que compromete a legalidade e o planejamento a longo prazo dos municípios”, concluiu Fábio Nogueira.
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D1 com ClickPB
