Na tarde desta quinta-feira (7), a Prefeitura de Cajazeiras, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal), notificou oficialmente o escritório local da concessionária de energia elétrica Energisa sobre a vigência da Lei Municipal nº 3.158/2025. A nova legislação estabelece regras para a regulamentação e a remoção de fios e cabos aéreos inutilizados em postes e demais estruturas de distribuição na cidade.
De acordo com o gerente do Procon Municipal, Neto Meireles, a medida busca solucionar um problema que há anos afeta o espaço urbano: a permanência de fios e cabos obsoletos, que permanecem presos aos postes mesmo após alterações feitas pela concessionária na rede de distribuição.
“Esta Lei municipal regula a responsabilidade de remoção de fios e cabos ainda existentes em muitos postes da cidade e que não foram recolhidos em decorrência de mudanças promovidas pela Energisa na sua rede de distribuição de energia”, explicou.
Neto Meireles destacou ainda que a iniciativa não apenas contribui para melhorar a estética urbana, reduzindo a poluição visual, mas também previne riscos à segurança da população.
“Situações como essas, além de trazer uma limpeza da poluição visual, evitam riscos aos transeuntes, como acidentes envolvendo fios soltos ou rompidos”, reforçou.
A Prefeitura informou que o cumprimento da lei será fiscalizado pelo Procon Municipal e que as empresas responsáveis terão prazos para se adequar, sob pena de sanções previstas na legislação.
Redação D1 com SECOM/CZ
