Os Estados Unidos afirmam que situação dos direitos humanos no Brasil “se deteriorou” em um relatório divulgado nesta terça-feira (12).
O documento, elaborado pelo Departamento de Estado dos EUA sobre os direitos humanos pelo mundo, faz críticas ao presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
“A situação dos direitos humanos no Brasil piorou ao longo do ano. Os tribunais tomaram medidas amplas e desproporcionais para minar a liberdade de expressão e a liberdade na internet, bloqueando o acesso de milhões de usuários a informações”, afirma.
Além disso, também critica a Europa e afirma que não há “abusos significativos de direitos humanos” em El Salvador, para onde o governo Trump enviou vários imigrantes deportados e onde governa um aliado do republicano, Nayib Bukele, que acaba de aprovar a reeleição ilimitada no país.
Veja o que foi dito sobre o Brasil no relatório apresentado pelo governo Trump:
Liberdade de expressão
O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, bem como de jornalistas e políticos eleitos, muitas vezes em processos secretos sem as garantias do devido processo legal.
O governo também suprimiu discursos politicamente desfavoráveis, alegando que constituíam “discurso de ódio”, um termo vago e desvinculado do direito internacional dos direitos humanos.
Declarações de Lula sobre Gaza
O presidente Lula da Silva afirmou que ‘o que está acontecendo na Faixa de Gaza é um genocídio’. Em seu discurso, ele comparou a situação na Palestina com ‘quando Hitler decidiu matar os judeus’. Em 19 de fevereiro, a Confederação Israelita do Brasil (CONIB) declarou que ‘repudiava as declarações infundadas do presidente Lula ao comparar o Holocausto com a ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas’, afirmando que o governo havia adotado uma ‘postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio’
Atuação de Moraes no STF
A lei proíbe a censura judicial motivada por razões políticas, mas houve relatos de censura. (…) Registros judiciais revelam que o ministro Alexandre de Moraes ordenou pessoalmente a suspensão de mais de 100 perfis de usuários na plataforma X (anteriormente Twitter), suprimindo de forma desproporcional a fala de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em vez de adotar medidas mais restritas para penalizar conteúdos que incitassem ações ilegais iminentes ou assédio.
Proibições nas redes sociais
Repressão ampla bloqueou o acesso dos brasileiros a informações e pontos de vista sobre uma série de questões nacionais e globais. Além disso, a proibição temporária do uso de VPNs pelo tribunal, sob pena de multa, enfraqueceu ainda mais a liberdade de imprensa ao remover proteções de privacidade de indivíduos cuja capacidade de denunciar corrupção governamental dependia de poder fazê-lo anonimamente.
Detenção de apoiadores de Bolsonaro
A Constituição proíbe prisões e detenções arbitrárias e prevê o direito das pessoas de contestar a legalidade de sua prisão ou detenção em juízo. O governo, de modo geral, observou esses requisitos; no entanto, figuras políticas e grupos de direitos humanos alegaram que o governo manteve centenas de indivíduos acusados de participação nos protestos que levaram à invasão de prédios governamentais em 8 de janeiro de 2023, detidos por vários meses sem apresentar acusações. Alegaram também que esses manifestantes tiveram acesso negado a assistência jurídica.
Os relatórios sobre direitos humanos do Departamento de Estado são divulgados anualmente e são usados nos tribunais dos EUA e internacionais. São utilizados, por exemplo, em tribunais de imigração durante audiências sobre asilo e deportações.
No relatório de 2024, produzido pela gestão do democrata Joe Biden e relativo aos acontecimentos de 2023 ou anteriores, as eleições presidenciais brasileiras foram consideradas justas e livres de abusos ou irregularidades.
O relatório apenas mencionava pontos de atenção em relação a assédio eleitoral e tentativas de interferências de organizações criminosas, além do aumento nas inspeções da Polícia Rodoviária Federal em ônibus públicos no Nordeste nas eleições presidenciais de 2022, num suposto movimento para dissuadir o voto em uma região com maior presença de eleitores de Lula.
Um dia antes da divulgação oficial do relatório de 2025, nesta segunda-feira (11), o jornal americano “The Washington Post” publicou trechos que mostravam que o documento iria criticar o governo brasileiro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.
No último dia 30 de julho, o governo Trump sancionou Moraes com a Lei Magnitsky, que impõe sanções econômicas a estrangeiros acusados pela Casa Branca de violações graves contra os direitos humanos. O criador da Lei Magnitsky foi contra a aplicação do dispositivo contra o juiz do STF.
Foto: Gustavo Moreno/STF e Evelyn Hockstein/Reuters
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