A promotora de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ana Maria França, revelou que o influenciador paraibano Hytalo dos Santos já está na mira do órgão desde o ano passado, mas que ainda não há uma data prevista para concluir a investigação.
Segundo a promotora, as infrações administrativas estão sendo apuradas. O enquadramento criminal é feito mediante inquéritos policiais ou mesmo por meio de investigações próprias do Ministério Público.
“Essa é a primeira etapa que foi feita com essa ação civil pública. Mas o inquérito solicitado ainda não está concluído. A legislação fala de um prazo de 30 dias para a resolução, mas como se trata de investigação que vai juntar muitas provas e muitas testemunhas, nós vamos esperar o delegado devolver para nós o inquérito”, explicou.
Ela relembrou que o caso começou a partir de reclamações de moradores do condomínio onde o influenciador residia, dando conta de sua conduta irregular, juntamente com crianças e adolescentes, na produção dos seus conteúdos. Os relatos alegam que as gravações acabavam se estendendo até tarde da noite e os participantes faziam muita algazarra e barulho.
“Muitas dessas filmagens envolvendo bebidas alcoólicas, além de cenas que tinham uma conotação sensual. E a partir daí começamos a apurar, juntar, coletar provas, coletar dados, juntar documentos, porque o Ministério Público só age com responsabilidade dentro dos ditames legais”, detalhou.
A promotora seguiu explicando que desde o final do ano passado que o MP estava com esse procedimento. “Não está concluído mais a primeira fase dele e está, com essa ação civil pública. Tivemos a apuração também de entidades parceiras de investigação para que tivéssemos bom êxito com ela”, concluiu.
Atuação do MP
O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça de Bayeux, Ana Maria França, conseguiu decisão liminar na justiça paraibana favorável aos pedidos feitos em Ação Civil Pública proposta na última segunda-feira (11/08).
No documento, o MPPB solicitava a suspensão de todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com interrupção da monetização, assim como o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora. A defesa do influenciador paraibano ainda pode recorrer.
A ação civil pública embasou outra iniciativa do MPPB, também nesta segunda-feira: uma recomendação administrativa conjunta com o Grupo de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Civil, para a diretoria da Loteria do Estado, a Lotep.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ana Maria França, Octavio Paulo Neto e Dennys Carneiro Rocha dos Santos, o procurador do Trabalho Flavio Henrique Gondim e o delegado geral de Polícia Civil André Luis Rabelo de Vasconcelos, dá um prazo de 48 horas para que a Lotep suspenda a autorização concedida à empresa “fartura premiações”, divulgada pelo canal do influenciador Hytalo dos Santos.
Recomenda, ainda, que mantenha a suspensão até a conclusão da Ação Civil Pública contra Hytalo dos Santos, proposta pelo MPPB por submissão de adolescentes a adultização e exposição com conotação sexual para obter lucro; ou até que as condutas irregulares sejam encerradas e os direitos de crianças e adolescentes envolvidos sejam protegidos.
Os promotores João Arlindo Corrêa Neto e Ivete Leônia Soares de Oliveira Arruda estão à frente do procedimento, que ouve depoimentos inclusive dos pais dos adolescentes, para apurar se foram omissos no dever de proteger os direitos dos menores.
Além desses procedimentos que tramitam no âmbito do Ministério Público, há um inquérito policial requisitado pela instituição para que sejam apuradas as condutas do investigado na área criminal. Posteriormente, o MPPB deverá receber o resultado desse inquérito para avaliar se há elementos para uma eventual denúncia do investigado.
D1 com ClickPB
