O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta segunda-feira (10), a ação movida pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD) contra o governador João Azevêdo (PSB), reeleito em 2022. A acusação alegava abuso de poder político na execução do programa Travessias Urbanas.
O relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, afirmou que não houve irregularidades, destacando que o programa foi criado em 2021, antes do período eleitoral, e é uma política pública permanente.
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A decisão foi unânime entre os magistrados e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral, que também se manifestou pelo arquivamento da ação.
Difusora1 com informações do RepórterPB
