O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1.546/2024, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), que impede o INSS de realizar qualquer tipo de desconto associativo diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo com autorização expressa do beneficiário. A proposta, criada após relatos de cobranças indevidas e autorizações fraudulentas, segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, contribuições a associações, clubes e entidades de classe só poderão ser feitas por boleto bancário, evitando que débitos não reconhecidos sejam inseridos automaticamente na renda mensal dos segurados. Durante a votação, senadores destacaram que a medida reforça a proteção a um público especialmente vulnerável a práticas abusivas.
Murilo Galdino comemorou o apoio recebido no Congresso e afirmou que a iniciativa responde a uma demanda urgente dos beneficiários do INSS. “Estamos falando de milhões de brasileiros que dependem integralmente do benefício para viver. É dever do Estado proteger essas pessoas de fraudes e cobranças abusivas.” O projeto aguarda a sanção do presidente da República.
Ouça a fala do Deputado Murilo Galdino:
Difusora1 com informações do site de Cristiano Teixeira
