O governo federal definiu que documentos oficiais devem seguir a norma padrão da língua portuguesa, proibindo a linguagem neutra, usada em termos como “todes”, “amigues”, “elu” e “delu”. A determinação está na Política Nacional de Linguagem Simples, criada pela Lei 15.263/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 17 de novembro, válida para os Três Poderes e todas as esferas de governo.
A lei estabelece que órgãos públicos comuniquem informações de forma clara, objetiva e acessível, priorizando frases curtas, ideias por parágrafo, explicação de termos técnicos, uso de recursos gráficos e acessibilidade para pessoas com deficiência. A comunicação destinada a comunidades indígenas deve, sempre que possível, ser feita na língua local.
A Academia Brasileira de Letras já se posicionou contra a linguagem neutra, afirmando que “os documentos oficiais devem seguir as normas oficiais vigentes”, e o Supremo Tribunal Federal derrubou leis estaduais e municipais sobre seu uso na educação. Cada ente federativo definirá normas complementares para implementar a política e padronizar a comunicação pública.
Difusora1 com informações da Agência Brasil
