A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o PL 979/2023, do deputado Dr. Romualdo, que estabelece descontos na tarifa de água e esgoto por interrupção prolongada ou fornecimento de água imprópria. O consumidor informa início e fim da irregularidade, e os abatimentos vão de 10% para interrupções acima de 24 horas até 100% acima de 120 horas. “Sendo a água item essencial à vida, sua suspensão/interrupção prolongada é falha na prestação de serviço e ato abusivo contra o consumidor”, afirmou o parlamentar.
Difusora1 com informações da Assembleia Legislativa da Paraíba
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